POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aplicação de Fidelização – As Pescadoras & Na Pizza

Última atualização: ____________________

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A presente Política regula o tratamento de dados pessoais efetuado através da aplicação móvel de fidelização dos restaurantes:

• As Pescadoras – Cascais

• Na Pizza – Cascais (marca comercial)

A aplicação é operada por:

AS PESCADORAS, ACTIVIDADES DE RESTAURAÇÃO, LDA

NIPC: 517180669

Sede: Praceta Zita Duarte, 50 e 61, R/C

2750-585 Alvide – Cascais

Email: hello@aspescadoras.pt

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), esta entidade é o Responsável pelo Tratamento.

2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

a) Dados de registo:

• Nome

• Email

• Número de telefone

• Data de nascimento (opcional)

• Password (armazenada de forma encriptada)

b) Dados do programa de fidelização:

• Histórico de compras associadas à conta

• Campanhas ativadas

• Recompensas desbloqueadas

• Recompensas utilizadas

• Frequência de visitas

c) Dados técnicos:

• Endereço IP

• Tipo de dispositivo

• Sistema operativo

• Dados de login

d) Dados de localização:

Se o utilizador ativar permissões de localização no seu dispositivo, poderão ser recolhidos dados de geolocalização para identificar o restaurante mais próximo, enviar campanhas locais e melhorar a experiência de utilização.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

a) Execução do Programa de Fidelização:

• Criar e gerir conta

• Registar compras elegíveis

• Atribuir recompensas

• Validar benefícios

Base legal: Execução de contrato.

b) Marketing Direto (mediante consentimento):

• Email marketing

• SMS

• WhatsApp

• Notificações push

• Ofertas personalizadas com base no histórico de consumo

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

c) Análise e Perfilamento:

Análise de padrões de consumo para personalizar ofertas, adaptar campanhas e melhorar serviços.

d) Cumprimento Legal:

• Obrigações fiscais

• Cumprimento de solicitações legais

4. PARTILHA DE DADOS

Os dados podem ser partilhados com a empresa desenvolvedora da aplicação (subcontratante), prestadores de serviços tecnológicos com servidores localizados na União Europeia, plataformas de envio de comunicações e autoridades públicas quando legalmente exigido.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados enquanto a conta estiver ativa e até 24 meses após a última interação do utilizador. Poderão ser conservados por períodos adicionais quando exigido por lei.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do RGPD, o utilizador pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao marketing direto.

Pedidos devem ser enviados para: hello@aspescadoras.pt

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação, controlo de acessos e infraestrutura segura localizada na União Europeia.

8. MENORES

A aplicação não se destina a menores de 16 anos sem consentimento dos representantes legais.

9. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política. A versão em vigor será sempre disponibilizada na aplicação.